Disputa entre antecipar ou manter atual meta da alfabetização reacende embate sobre o papel da escola na infância e os limites entre avaliação e desenvolvimento
Por José Diniz Filho
Brasília – A proposta de antecipar a idade para a alfabetização das crianças no novo Plano Nacional de Educação (PNE) tem provocado um intenso debate entre educadores, pesquisadores, gestores públicos e parlamentares. No centro da polêmica está a redefinição da meta que estipula em que ano escolar os estudantes brasileiros devem ser alfabetizados, tema que ganhou destaque nas audiências públicas realizadas pelo Congresso Nacional para discutir o novo plano decenal da educação.
O PNE em vigor, aprovado em 2014, determina que toda criança deve estar alfabetizada ao final do 3º ano do ensino fundamental, geralmente com oito anos de idade. No entanto, a nova proposta em tramitação no Legislativo quer antecipar essa meta para o final do 2º ano, ou seja, aos sete anos. A mudança, segundo seus defensores, seria um avanço no combate às desigualdades educacionais, mas para muitos especialistas, trata-se de um retrocesso perigoso que ignora evidências pedagógicas e o desenvolvimento infantil.
Alfabetização: processo ou ponto de chegada?
A principal divergência entre os grupos que discutem o tema reside na concepção da alfabetização: seria ela um processo contínuo, que deve respeitar o ritmo de cada criança, ou um objetivo que precisa ser mensurável e alcançado em um tempo definido?
Para a professora Ana Maria Costa, doutora em educação pela Universidade de Brasília (UnB) e especialista em políticas públicas para a infância, a antecipação ignora as particularidades do desenvolvimento cognitivo na primeira infância. “A alfabetização não ocorre de forma linear, e não pode ser tratada como uma corrida com linha de chegada cravada em uma idade específica. Pressionar as crianças por resultados antes da hora pode gerar ansiedade, frustração e rejeição precoce à escola”, afirma.
Na visão de Ana Maria e de outros profissionais da educação infantil, o brincar, o desenvolvimento da linguagem oral, a convivência e a exploração do mundo são dimensões fundamentais nos primeiros anos escolares e não devem ser subordinadas a metas numéricas. “Não estamos dizendo que as crianças não devam ter contato com a leitura e a escrita desde cedo, mas sim que o foco não deve ser ‘saber ler’ aos sete, e sim garantir uma base sólida para que a leitura aconteça de maneira prazerosa, significativa e no tempo certo para cada um”, conclui.
A visão dos que defendem a antecipação
Por outro lado, há quem defenda que é possível, sim, alfabetizar mais cedo, desde que haja investimento adequado e formação continuada para os professores. O educador Marcos Siqueira, pesquisador do Instituto Alfa e Beto, argumenta que a antecipação da meta pode ser uma ferramenta de combate às desigualdades, sobretudo para crianças de famílias de baixa renda.
“Crianças de classes mais altas costumam ser alfabetizadas antes mesmo do 2º ano, pois têm acesso a livros, estímulo em casa e pré-escolas de qualidade. Já as mais pobres muitas vezes só vão aprender a ler tardiamente, o que compromete seu desempenho escolar e aumenta as chances de evasão. Se garantirmos ensino de qualidade desde o início, é possível alfabetizar todos já aos seis ou sete anos”, defende Siqueira.
Ele ressalta que a avaliação do Saeb (Sistema de Avaliação da Educação Básica), que desde 2019 mede a alfabetização ao fim do 2º ano, já apontou avanços nos municípios que priorizaram esse objetivo. “Temos exemplos de redes municipais, como a de Sobral (CE), que alfabetizam aos seis anos com excelentes resultados. Isso mostra que não é utopia, é questão de gestão e compromisso com a educação pública”, afirma.
Dados, contextos e realidades diferentes
Apesar dos exemplos positivos, especialistas alertam para os riscos de se extrapolar modelos isolados para todo o país. O Brasil é um país continental, com enormes desigualdades regionais e estruturais. A professora Cecília Goulart, da Universidade Federal Fluminense (UFF), destaca que muitos municípios sequer têm infraestrutura adequada para o ensino na idade certa.
“É perigoso usar Sobral como exemplo para todo o Brasil. Em muitas redes, as escolas têm salas multisseriadas, falta de material didático, professores mal remunerados e sem formação específica em alfabetização. Impossível exigir resultados padronizados nesses cenários sem antes garantir equidade de condições”, pondera.
Além disso, Cecília enfatiza que políticas baseadas exclusivamente em metas e avaliações de desempenho podem induzir práticas pedagógicas empobrecidas. “Quando o foco é só a nota da prova, o professor passa a ‘ensinar para o teste’, reduzindo a alfabetização a um treino mecânico de juntar letras, sem considerar o letramento, a compreensão e o uso social da linguagem.”
O que dizem os educadores na base
Professores da educação básica também têm participado ativamente das audiências públicas do PNE. Muitos relatam que a antecipação da meta de alfabetização traz pressão adicional sobre o trabalho docente, sem contrapartida em apoio pedagógico, formação ou infraestrutura.
“Estamos sobrecarregados. Querem resultados rápidos sem mudar nada na realidade das escolas”, diz Luciana Freitas, professora da rede pública de Minas Gerais. “Na prática, a antecipação já vem sendo cobrada informalmente há anos. Agora querem oficializar isso, sem ouvir quem está na sala de aula.”
Luciana defende que o foco das metas do PNE deveria ser mais qualitativo do que quantitativo: “Não basta dizer que a criança está alfabetizada se ela não compreende o que lê ou escreve com dificuldade. Precisamos de tempo, acompanhamento e uma visão mais humana do processo de aprendizagem.”
O que está em jogo no novo PNE
O Plano Nacional de Educação é o documento que estabelece as metas e diretrizes da educação brasileira por um período de dez anos. O atual plano, que deveria ter sido revisto em 2024, continua em vigor enquanto o Congresso Nacional debate a nova versão. A alfabetização, por seu peso simbólico e prático, tem sido um dos pontos mais discutidos.
A Comissão de Educação da Câmara tem promovido uma série de audiências públicas com representantes da academia, das redes de ensino, das secretarias estaduais e municipais, além de movimentos da sociedade civil. O relatório preliminar do novo plano ainda está em elaboração.
Para os especialistas que acompanham de perto o tema, a definição da idade para alfabetização não pode ser feita sem considerar aspectos pedagógicos, sociais e psicológicos. “Não se trata de ser contra ou a favor de alfabetizar mais cedo, mas de garantir que isso aconteça com qualidade, com respeito à infância e com as condições que o Brasil real precisa”, resume Ana Maria Costa.
Enquanto o texto final do novo PNE não é aprovado, o debate segue acalorado. E, entre metas, números e prazos, há um ponto que une todos os lados: a alfabetização é uma etapa decisiva da vida escolar e precisa ser tratada como prioridade nacional — com seriedade, investimento e compromisso com a educação de todas as crianças brasileiras.