Legislação busca proteger a saúde de crianças e adolescentes e traz novas responsabilidades para instituições de ensino na organização do material escolar.
Entrou em vigor na Paraíba a Lei nº 13.989/2025, que estabelece limites para o peso do material escolar transportado por estudantes das redes pública e privada de ensino. A nova legislação tem como principal objetivo proteger a saúde física de crianças e adolescentes, prevenindo problemas posturais e dores musculares causadas pelo excesso de peso nas mochilas.
De acordo com a norma, o peso total do material transportado pelos alunos deve respeitar um percentual máximo em relação ao peso corporal do estudante. Para crianças da educação infantil, o limite é de até 5% do peso corporal, enquanto para estudantes do ensino fundamental e médio o limite estabelecido é de até 10% do peso do aluno.
A lei também estabelece que as instituições de ensino passam a ter um papel ativo na organização do material escolar levado diariamente pelos estudantes. Caberá à coordenação pedagógica orientar quais livros e materiais devem ser levados para cada dia de aula, evitando que os alunos transportem itens desnecessários ou em excesso.
Outro ponto importante da legislação é a previsão de que, quando o material ultrapassar o limite permitido, a escola deverá disponibilizar meios para armazenar esses itens nas dependências da instituição, como armários individuais ou espaços adequados para guarda do material.
Do ponto de vista da gestão escolar, a nova regra exige adequações administrativas e pedagógicas. As escolas precisarão revisar rotinas internas, orientações aos professores e formas de planejamento das aulas, de modo a garantir que os estudantes levem apenas o material indispensável para cada dia letivo.
Além disso, a legislação reforça a importância de uma gestão pedagógica organizada e integrada, com comunicação clara entre coordenação, professores, alunos e famílias, para que o cumprimento da norma ocorra de forma prática e eficiente no cotidiano escolar.
Especialistas em direito educacional destacam que a medida representa um avanço na proteção à saúde dos estudantes, ao mesmo tempo em que impõe às instituições de ensino a necessidade de desenvolver estratégias de organização do material didático e da rotina escolar.
Diante desse novo cenário, é recomendável que as escolas busquem orientação jurídica e administrativa especializada, garantindo a correta interpretação da legislação e a adoção de medidas que assegurem o seu cumprimento sem comprometer a dinâmica pedagógica da instituição.