CNE veda uso de inteligência artificial na correção de provas nas escolas brasileiras

Novas diretrizes aprovadas pelo Conselho Nacional de Educação já orientam a rotina das instituições de ensino, mesmo antes da homologação final pelo MEC.

O Conselho Nacional de Educação aprovou, no dia 1º de setembro, as Diretrizes Orientadoras da Utilização da Inteligência Artificial na Educação Brasileira. O texto encerra um longo período de consulta pública e estabelece, pela primeira vez, um marco nacional sobre até onde a inteligência artificial pode chegar dentro da sala de aula.

Entre as vedações, uma chama especial atenção das escolas de educação básica: fica proibido o uso de inteligência artificial para corrigir ou atribuir notas a redações e provas dissertativas, em qualquer etapa de ensino. A avaliação do estudante, segundo o próprio texto aprovado pelo CNE, é um juízo que pertence ao professor e não pode ser transferido a um sistema automatizado.

As diretrizes também proíbem o acesso direto e não supervisionado de crianças da educação infantil até o quinto ano do ensino fundamental a ferramentas de inteligência artificial. A lógica é clara: quanto menor a criança, maior precisa ser a mediação de um adulto responsável entre ela e a tecnologia.

Para organizar o restante do uso da inteligência artificial na escola, o CNE criou uma classificação por níveis de risco. Ferramentas de apoio à organização de materiais e à acessibilidade foram enquadradas como baixo risco, sem exigências adicionais. Já a tutoria virtual e o suporte pedagógico individualizado entram na categoria de risco moderado, o que exige revisão humana constante. No topo da escala está o alto risco, que abrange qualquer correção automatizada com efeito no histórico escolar do aluno e qualquer monitoramento biométrico de provas, ambos condicionados a supervisão humana rigorosa. Já práticas como pontuação social de estudantes, vigilância emocional e decisões automáticas de aprovação ou reprovação foram simplesmente proibidas.

O texto ainda depende de homologação formal pelo Ministério da Educação. Ainda assim, as vedações mais sensíveis, como a proibição de corrigir provas com inteligência artificial, já devem valer a partir da publicação no Diário Oficial da União. Depois da homologação, as redes de ensino terão um prazo de doze meses para adequar integralmente seus processos às novas regras.

Na prática, isso significa que escolas públicas e particulares precisam agir desde já. É o momento de revisar regulamentos internos, orientar o corpo docente sobre os limites do uso de inteligência artificial em sala de aula e documentar formalmente as ferramentas já adotadas pela instituição, verificando em qual faixa de risco cada uma delas se enquadra.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

© 2026 Todos os direitos reservados