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Fim da exigência de laudo médico: nova regra do MEC muda o atendimento a alunos com deficiência nas escolas
Portaria MEC nº 421/2026 e os Decretos nº 12.686/2025 e nº 12.773/2025 consolidam a “deslaudização” na educação especial: atendimento especializado
Colégio Ideal adere à Gestão Jurídica Escolar e reforça compromisso com segurança, inovação e formação cidadã
Instituição de ensino de Mamanguape passa a contar com assessoria jurídica especializada para fortalecer sua gestão administrativa, pedagógica e educacional,
ECA Digital: escolas em alerta para a proteção integral de alunos
Nova lei impõe obrigações rígidas às instituições de ensino, com foco em dados, conteúdos e responsabilidades de professores e funcionários
Nova lei na Paraíba estabelece limite de peso para mochilas escolares e exige adaptação das escolas
Legislação busca proteger a saúde de crianças e adolescentes e traz novas responsabilidades para instituições de ensino na organização do
Alunos do Colégio Curso Inova realizam Sessão Ordinária Simulada na Câmara Municipal de Bananeiras
Atividade do Programa Direito na Escola envolve processo eleitoral completo, oficinas legislativas e apresentação de propostas reais para o município
SEJUR: Grupo JDF desenvolve ferramenta inédita para denúncias de bullying e fortalece proteção jurídica das escolas
Novo app criado pelo Grupo JDF vai garantir mais segurança, controle e transparência em casos de bullying e cyberbullying nas
