Descontos no benefício do INSS: ressarcimento, indenização e mais. Saiba seus direitos

Indenização por danos morais e ressarcimento em dobro tem sido concedido pela Justiça

Você, aposentado ou pensionista do INSS, já foi surpreendido com descontos bancários indevidos em seu benefício? Saiba que essa prática, infelizmente comum, pode ser revertida, e você tem o direito de ser indenizado por danos morais e materiais.

A justiça entende que essa situação representa uma grave falha na prestação de serviços, um direito resguardado pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). Além disso, no caso de danos materiais, existe a figura da “repetição de indébito”, ou seja, a lei determina que todos os valores descontados indevidamente do seu benefício devem ser ressarcidos em dobro. Isso pode aumentar significativamente o valor da sua indenização.

O desconto indevido de verba do INSS e a realização de empréstimos em desrespeito à lei são capazes de provocar sofrimento de ordem moral a qualquer indivíduo, especialmente por se tratar de valores direcionados à alimentação e custos com saúde e medicamentos.

Sendo assim, determinadas situações para uma pessoa não são meros aborrecimentos cotidianos, especialmente para uma aposentados, pensionistas, pessoas idosas e até analfabetos, que tem no benefício a principal fonte de renda para sobreviver, significando um forte abalo emocional, angústia e apreensão, tornando ainda mais claro o dever de indenização por dano moral.

Os danos morais em casos como este são chamados de dano “in re ipsa”, ou seja, a justiça não exige a apresentação de provas para que se demonstre o dever de indenizar, pois o desconto no benefício por si só já é suficiente para caracterizar o direito ao seu recebimento.

Em um recente caso de sucesso, nosso escritório representou uma idosa que, após sofrer com esses descontos fraudulentos, recebeu uma indenização de mais de R$ 32 mil. Esse exemplo reflete o compromisso do nosso time em lutar pelos seus direitos e garantir que a justiça seja feita.

Somos especialistas na atuação em processos dessa natureza, com experiência em casos em todo o país. Agende um atendimento gratuito para avaliação do seu caso através dos telefones (11) 91573-9232 ou (83) 98710-6640 (basta clicar no ícone do whatsapp acima).

Estamos prontos para ajudá-lo(a) a recuperar o que é seu por direito!